A crise do Euro e o défice democrático na Europa

1. A crise do Euro e o agravar do problema do défice democrático europeu

Na minha última crónica, analisei o recente livro Carlos Gaspar (2017). O autor divide a sua história sobre a geopolítica da Europa contemporânea em quatro eras. Sobre a última e corrente época, «O declínio da Europa», Gaspar fala-nos das três crises europeias, ou seja, da crise do euro, da crise dos refugiados e da crise das políticas europeias. Já tive oportunidade de relevar as virtudes da obra. Porém, identifiquei também uma fragilidade: o fraco relevo dado ao problema do défice democrático europeu, e à crescente tecnocratização do governo da EU, como uma das fontes essenciais das «crises europeias».  O objeto da presente crónica é, por isso, esse mesmo: a crise do Euro e o agravar do problema do défice democrático europeu. Sirvo-me, para tanto, de vários livros (relativamente) recentes: Torreblanca, 2014; Freire, 2015; Hennette et al, 2017.

2. O perene problema do défice democrático europeu

Numa obra coletiva (Freire, 2017), já escalpelizámos as raízes do défice democrático europeu, bem como algumas vias para a sua superação. Primeiro, há várias instituições políticas ao nível da UE com fraco ou nulo pedigree democrático. Por exemplo, a Comissão Europeia (CE), o poder executivo da UE, não é eleita pelos cidadãos diretamente (como nos regimes presidenciais), nem é eleita parlamentarmente (como nos sistemas parlamentares). A sua muito ténue legitimação democrática advém da sua nomeação pelo Conselho Europeu, onde estão representados os chefes de Estado e de governo dos países da EU, e pela sua aprovação pelo Parlamento Europeu (PE), além da ligação adveniente de a Presidência da CE dever ser atribuída à lista mais votada para o PE (desde o Tratado de Lisboa, 2007). Tudo muito ténue, indireto e remoto. Segundo, a existência de instituições políticas com forte pedigree democrático, mas com fracos poderes: o PE nem está na base da formação do executivo da UE, como nos regimes parlamentares, nem tem fortes poderes legislativos, como os Parlamentos em regimes presidenciais. Não é por acaso que os eleitores votam tão pouco nas eleições para o PE. Terceiro, a enorme complexidade do sistema político da EU dificulta a responsabilização das suas instituições. Quarto, as instituições políticas da UE com maior pedigree democrático (máxime o PE) têm amiúde que repartir o poder com instituições tecnocráticas com fraco ou nulo pedigree democrático (CE, BCE, Direções Gerais, Agências Reguladoras, grandes corporações, etc.). Quinto, a orientação neoliberal das políticas europeias, sobretudo na esfera económica, e uma Europa que em vez de ser um instrumento de regulação da globalização (visão social-democrata) tem sido uma espécie de «cavalo de Troia» da globalização (visão neoliberal), tem levado a um crescente divórcio dos cidadãos face à UE, sobretudo as classes baixas.

3. O agravamento do défice democrático europeu durante a crise do euro

O problema é que o défice democrático se agravou muito durante a crise do euro. Stéphanie Hennette et al (2017, pp. 9-19 e 51-57) afirmam que o mesmo se agravou significativamente com a crise financeira internacional e a crise das dividas soberanas, e sobretudo com as respostas políticas da UE a esses fenómenos. Nomeadamente, a chamada «governação da zona euro», de que o Eurogrupo (dos ministros das finanças da zona euro) é uma das instituições chave, agravou significativamente o problema do défice democrático: «nascida sob a égide da informalidade e da opacidade, o Eurogrupo (…), funciona à margem dos tratados europeus, não tendo de prestar contas ao PE, nem, a fortiori, aos Parlamentos nacionais. Pior ainda, as instituições – do BCE à CE, passando pelo Eurogrupo e pelas cimeiras da zona Euro (…) – funcionam segundo variáveis cuja combinação muda com cada política, consoante se fala dos «memorandos» da Troika, das «medidas corretivas» solicitadas aos Estados no âmbito do Semestre Europeu, (…), etc. Formou-se assim, na senda da crise do euro e segundo estes autores, uma espécie de governação tecnocrática composta em larga medida pelas altas burocracias europeias e nacionais, e por membros dos executivos da zona euro. E, por isso, no seu livro, Hennette et al (2017) propõem soluções concretas para a democratização destas instituições ad-hoc da zona Euro.
José Ignacio Torreblanca (2014, pp. 63-80), por seu lado, fala-nos de um «estado de exceção tecnocrático», na senda da crise do euro, ou seja, fala-nos de mutações para-constitucionais de largo espectro, quer na UE, quer nos Estados, decididas em regra nas costas dos cidadãos e sem que os passos de gigante rumo a uma federação económica, de facto, sejam combinados com uma «união política», ou seja, sem que haja perspetiva de (maior) legitimação democrática dessa federação económica (com muito fraco pedigree democrático). Segundo o autor, vários elementos ilustram este «estado de exceção tecnocrático». Primeiro, a formação de governos supostamente técnicos e independentes de orientações políticas, sobretudo em matéria de política económica e financeira, seja selecionando técnicos de instituições bancárias para os liderar ou para ter neles um papel de relevo (recorde-se Vítor Gaspar, em Portugal, por exemplo), seja através de governos de unidade nacional, seja incentivando a oposição a apoiar o governo do dia nas questões fundamentais (como foi o caso em Portugal), impedindo-a de ser isso mesmo. Foi assim na Grécia, em Itália e em Portugal, por exemplo. Segundo, secundarizando as eleições com mecanismo essencial para se mudar de políticas: as mudanças de governo não deveriam poder mudar o rumo essencial das políticas económicas (de orientação neoliberal e austeritária). Terceiro, colocando os parlamentos (e governos) nacionais a legitimar (e a aplicar) ex-post as orientações gizadas nas instituições europeias (amiúde tecnocráticas).  Quarto, numa verdadeira mutação constitucional decidida nas costas dos cidadãos e não legitimada democraticamente (ex-ante ou ex-post), os parlamentos e os governos nacionais perderam poderes em áreas cruciais (orçamentos, fiscalidade, mercado de trabalho, pensões – vide por exemplo o chamado «semestre europeu») para as instâncias europeias, sem que estas últimas tenham recebido qualquer suplemento de legitimação democrático (ao seu já de si baixo ou nulo pedigree democrático), e sem que tenha havido um verdadeiro debate democrático (aberto, transparente e participado) sobre este processo.

4. Da necessidade de democratizar a Europa e de um europeísmo crítico

Já antes da crise do euro, a Europa não cumpria as
regras básicas do governo do povo (demo e cratos) nas suas três vertentes essenciais (Torreblanca, 2014), ou seja, não permitindo à cidadania eleger verdadeiramente entre alternativas quanto, primeiro, à politeia (isto é, quando à forma de governo), preocupando-se mais a Europa com o cumprimento de regras (do défice, da divida, etc.) do que com os objetivos finais da política (criação de riqueza, de emprego, etc.), nomeadamente em matéria de política económica e financeira. Segundo, a fraca democraticidade de muitas instituições europeias leva a que a cidadania não possa também «eleger» os políticos (amiúde substituídos por tecnocratas) que devem governar a polis (europeia) e, por essa via, temos no máximo uma «governança» (tecnocrática) mas não um governo democrático ao nível da UE. Terceiro, as restrições europeias impostas aos governos e parlamentos nacionais (em matéria de políticas económicas e financeiras, mas também fiscais, nos mercados de trabalho, nas pensões, etc.), a que se soma a frequente política da «grande coligação», levam a que a que os cidadãos não possam efetivamente escolher entre diferentes e distintos pacotes de políticas públicas. E tudo isto se agravou muitíssimo com a chamada crise do euro, já para não falar da falta de eficácia das políticas existentes. Daqui decorre a necessidade de democratizar a Europa e de um «europeísmo crítico», ou seja, generoso com o interesse geral europeu para «construir uma Europa que nos sirva a todos», mas também crítico porque não transige com o mau governo europeu nem com a sua captura por países e/ou interesses setoriais.

Saído origjnalmente no Jornal de Letras, coluna «heterodoxias políticas», quinzena começada em 10-4-2018.

Referências bibliográficas

Freire, André (organizador) (2015), O Futuro da representação política democrática, Lisboa, Nova Vega.
Gaspar, Carlos (2017), A Balança da Europa, Lisboa, Alêtheia.
Hennette, Stéphanie, et al (2017), Por um Tratado de Democratização da Europa, Lisboa, Temas & Debates.

Torreblanca, José Ignacio (2014), Quién gobierna en Europa? Reconstruir la democracia, recuperar a la ciudadania, Madrid, Catarata.

André Freire

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

Fonte: http://avacavoadora.pt/a-crise-do-euro-e-o-defice-democratico-na-europa/